MPT participa de debate no Conselho Estadual da Condição Feminina
Evento fez parte dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
30 de novembro – A procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim, do Ministério Público do Trabalho em São Bernardo, participou ontem (29/11) de debate no Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF), para falar sobre trabalho escravo, tráfico humano e como afetam a vida de mulheres e crianças no mundo.
Em conjunto com a desembargadora Maria de Lourdes Rachid de Almeida, presidente da Comissão Judiciária Interdisciplinar sobre Tráfico de Pessoas, Andrea Gondim falou sobre o entrelaçamento que existe entre as situações de tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Para exemplificar, a procuradora citou exemplos do tráfico de pessoas com fins de exploração do trabalho infantil, exploração sexual e trabalho em condições análogas às de escravidão. Também comentou sobre o trabalho análogo ao escravo na cadeia produtiva da moda, na construção civil, nas carvoarias e canaviais.
O debate foi organizado pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo para promover os chamados “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, mobilização mundial que ocorre simultaneamente em mais de 160 países a partir de todo 25 de novembro – Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. Termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
O Conselho Estadual da Condição Feminina foi criado em 1983 e é integrado por representantes da sociedade civil e do poder público. Seu objetivo é contribuir para a formulação e faz o acompanhamento das políticas públicas referentes aos direitos da mulher. O CECF também desenvolve estudos e pesquisas sobre o tema, organiza encontros e participa de eventos nacionais e internacionais - como a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e a Conferência Mundial da Mulher.