MPT e MPF firmam cooperação para reforçar cumprimento de politicas públicas de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas
Parceria permitirá a realização de levantamento nacional das denúncias e investigações criminais e trabalhistas em andamento relacionadas a esses temas
Brasília – O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram na terça-feira (4), na Procuradoria-Geral da República (PGR), um termo de cooperação técnica para reforçar o cumprimento de políticas públicas de combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas. A parceria também permitirá a realização de levantamento nacional das denúncias e investigações criminais e trabalhistas em andamento referentes a esses temas com foco na adoção de medidas para a resolução desses casos.
O termo prevê a criação de uma comissão de natureza executiva formada por seis integrantes, sendo três deles do MPT e três do MPF, para conduzir as iniciativas. A parceria também permitirá a troca de informações e o compartilhamento de dados sobre ações judiciais e procedimentos de investigação de combate e erradicação do trabalho em condições análogas às de escravo e ao tráfico de pessoas.
Durante a assinatura do acordo, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, destacou que a construção do acordo teve atuação imprescindível da Câmara Criminal do MPF (2CCR), coordenada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Aras também ressaltou a colaboração com o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, responsável pela organização de inspeções e forças-tarefas de combate ao trabalho escravo. “É com mais esse instrumento de cooperação técnica que o Ministério Público da União, juntamente com o Ministério da Economia, vem dar a sua contribuição para a defesa do trabalho digno para todos os brasileiros”, afirmou.
Segundo o coordenador da 2CCR, a cooperação também busca parcerias com outras instituições que atuam na área de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas como a Polícia Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Precisamos juntar órgãos da União e direcionar nossos esforços conjuntamente para formar não só bancos de dados a respeito desses fatos, mas também fazer com que políticas públicas voltadas ao combate do trabalho escravo e ao tráfico de pessoas sejam efetivamente cumpridas, estudá-las e darmos novas ideias para aperfeiçoá-las”, explicou o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
Para o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, a parceria com o MPF é um ponto central para promover ações nesses temas de forma articulada. “A união entre o MPF e o MPT no combate ao trabalho escravo fecha todas as pontas de uma cadeia lamentável de exploração do trabalho que não é decente a partir da responsabilização no âmbito trabalhista com dano moral coletivo, com as obrigações de fazer, e da responsabilização no âmbito criminal. A gente fecha as pontas e combate essa chaga tão vergonhosa”, destacou o PGT.
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