Destinações do MPT-SP para o combate à Covid-19 ultrapassam R$ 20 milhões
Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs. Mais de R$ 2,5 milhões foram destinados ao Instituto Butantã, que produz a vacina CoronaVac
São Paulo, 08 de dezembro- O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) já destinou R$ 20.026.939 milhões a ações de enfrentamento à Covid-19, segundo o último levantamento, realizado até o dia 06 de dezembro 16 de dezembro. Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, organizações sociais, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus. No Brasil todo, o MPT já destinou mais de R$ 384 milhões para este fim.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, campanhas de conscientização e vacinação, distribuição de cestas básicas entre outras medidas.
Para colaborar com a produção de pesquisas e insumos para a vacina contra o coronárias, foram destinados pouco mais R$ 2,5 milhões ao Instituto Butantã, que produz a CoronaVac.
Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
Destinações Nacional
Esta tabela mostra as quantias destinadas até 16 de novembro, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.
Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
