MPT move ação de 50 milhões contra empresa de coleta de lixo
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) entrou com uma ação civil pública em pedido de liminar contra o Consórcio Soma – Soluções em Meio Ambiente, pelas condições de trabalho precárias a que a empresa estaria submetendo seus empregados, em especial os que trabalham na coleta de lixo em caminhões. O MPT pede multa de 50 milhões de reais por danos morais coletivos, bem como o cumprimento de 22 obrigações destinadas a evitar que a empresa continue violando normas de saúde e higiene do trabalhador, sob pena de multa diária de mil reais por cada obrigação descumprida.
Justiça proíbe empresas de financiarem sindicato
A Justiça do Trabalho de Guarulhos (8ª Vara) determinou, no mês passado, que as empresas Pepsico do Brasil e Pandurata Alimentos (Bauducco) não insiram, nas futuras convenções e acordos coletivos de trabalho, cláusulas que prevejam qualquer tipo de financiamento por parte das empresas ou de sindicatos patronais em benefício do sindicato profissional, independentemente da nomenclatura utilizada. O financiamento de sindicatos por entidades patronais seria uma violação da legislação trabalhista brasileira e internacional, por ser contrária à liberdade e isenção sindicais.
MPT atua contra trabalho de adolescentes em lava-rápidos de Guarulhos
São Paulo, 18 de junho - Na semana passada, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos, acompanhados por conselheiros tutelares e agentes de proteção Social, realizaram vistorias em estabelecimentos de lava-rápido na cidade de Guarulhos. O objetivo foi coibir o trabalho de menores de 18 anos nesses estabelecimentos.
Aeropark é condenada por desrespeito às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho
Medida resultou de ação civil pública ajuizada pelo MPT-SP
A 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (PTM de Guarulhos) contra a Aeropark Serviços Ltda., prestadora de serviços terceirizados no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Notificação do MPT em São Paulo pede que empresas de comunicação garantam segurança de jornalistas que cobrem grandes eventos
Veículos devem adotar medidas para eliminar riscos durante cobertura de eventos de grande porte. Ontem, manifestação contra a realização da Copa deixaram duas jornalistas da CNN e um cinegrafista do SBT
Infraero terá que coibir trabalho infantil nos aeroportos
A justiça do Trabalho atendeu a pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em ação civil pública e determinou, no dia 9 de junho, que Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e o Município de São Paulo adotem providências emergenciais para coibir o trabalho infantil no aeroporto de Congonhas.
Últimas notícias
- Reconecta - inclusão e acessibilidade no mercado de trabalho
- MPT em São Paulo anuncia vencedores regionais do Prêmio MPT na Escola 2024
- Fiesp adere ao Pacto “Ninguém se Cala” de combate à violência contra a mulher
- O voto é seu e tem a sua identidade
- Acordo de Cooperação viabiliza destinação de verbas da atuação do MPT para Fundo gerido pelo MP-RS
Mais lidas
- Edital Audiência Pública Amianto
- Justiça proíbe empresas de financiarem sindicato
- MPT em Guarulhos realiza oficina de capacitação para conselheiros tutelares do Município de Francisco Morato
- MPT define júris de prêmio MPT de Jornalismo
- Empresa é multada em R$ 600 mil por submeter motoristas a jornadas excessivas