Disponível em versão digital, publicação do MPT destaca temas como assédio moral, sexual, trabalho infantil doméstico e discriminação

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) abriu chamamento público para cadastramento de órgãos e entidades interessadas em receber bens e recursos decorrentes de atividades finalísticas do Ministério Público do Trabalho.

Poderão participar do cadastramento órgãos e entidades públicos ou privados, nacionais ou internacionais, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais, desde que atendam aos requisitos presentes no edital (veja abaixo os links com formulário e edital)

Os recursos eventualmente destinados são decorrentes de indenizações fixadas em termos de ajuste de conduta (TAC) e ações civis públicas ajuizadas pelo MPT em face de empresas que praticam irregularidades trabalhistas.

Para a realização do cadastro, os interessados devem requerer sua inscrição por meio de protocolo administrativo (acesse aqui) direcionado ao Procedimento de Gestão Administrativa no 20.02.0200.0000715/2021-26, anexando-se o Formulário, assinado por representante legalmente habilitado, bem como acompanhado de cópias com autenticação de documentação exigida, histórico das atividades, proposta do projeto e/ou especificação de bens que serão adquiridos com a destinação dos recursos, entre outros.

Outras informações sobre os requisitos para habilitação e demais condições referentes ao cadastramento, bem como esclarecimentos de dúvidas e demais informações, poderão ser obtidas junto à Assessoria Jurídica do Gabinete, por meio do endereço eletrônico prt02.gabinete.assessoria@mpt.mp.br

Veja os documentos e formulários aqui:

- Edital

- Resolução CSMPT

- Portaria PGT

- Anexo I - Formulário de Cadastramento

- Anexo II - Modelo e orientações para preenchimento do cadastro

A sentença é resultado de ação civil publica ajuizada pelo MPT em São Paulo para garantir medidas para redução dos riscos a que estão expostos os trabalhadores da plataforma, por meio de normas de saúde, higiene e segurança durante a pandemia.

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho mostram que mais de 21 mil óbitos acidentários foram registrados desde 2012. Em 2020, ano de início da pandemia da Covid-19, os acidentes de trabalho graves, notificados ao Ministério da Saúde, subiram 40%. Auxílios-doença por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais cresceram 30%

Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a principal empresa de um grupo do setor de telecomunicações resultou no repasse de R$ 2.510.979,80 à Fundação Butantan. O valor, que havia sido depositado em juízo e foi liberado no dia 19/04, deve ser utilizado exclusivamente para investimentos em medidas relacionadas ao combate da pandemia da covid-19.  Atualmente, o Butantan distribui a vacina CoronaVac, e já desenvolve outros imunizantes para o mercado brasileiro.