Documento publicado no sábado (14 ) traz medidas voltadas a setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus

Profissionais sobrecarregados podem cometer mais erros e até prejudicar pacientes

São Paulo, 18 de março de 2020 – A Secretaria Municipal de Saúde do município de São Paulo foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) no in[icio de mar;o por assédio moral organizacional, na forma de jornadas de trabalho extenuante. Os casos ocorrem com profissionais de enfermagem no Hospital Municipal Maternidade Escola Vila Nova Cachoeirinha - Doutor Mário De Moraes Altenfelder Silva, na zona norte da capital.

Acórdão mantém sentença de 2012 sobre ação do MPT, garantindo o livre exercício profissional. Decisão vale para todo o país.

16 de março de 2020 – A  8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu em definitivo que os músicos brasileiros não são obrigados a se registrar na Ordem dos Músicos do Brasil – Conselho Regional do Estado de São Paulo. O acórdão manteve uma sentença de 2012 que era resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo.

31 funcionários foram demitidos sem receber as verbas rescisórias
São Paulo, 16 de março de 2020 - A 14ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que o Hospital e Maternidade Vidas, localizado na região do ABC Paulista, efetue o pagamento das verbas rescisórias dos empregados. A decisão é resultado d ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, em novembro de 2019.

Alterações permanecem enquanto for válida a Portaria PGR/MPU 60
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo informa que os eventos em todas as suas unidades foram suspensos pela Portaria PGR/MPU 60 por prazo indeterminado.
A realização das audiências ficará a critério de cada procurador responsável pelo procedimento.