Justiça tomou decisão após ação cautelar do MPT em Mogi das Cruzes

Mogi das Cruzes, 6 de abril de 2020 – A justiça do Trabalho baixou na semana passada (2/4) liminar em caráter de urgência contra a empresa NeoBPO Serviços de Processos de Negócios e Tecnologia S.A. A liminar obriga a empresa a proporcionar ambiente de trabalho adequado durante a pandemia de Covid-19, além de permitir o trabalho remoto ou férias coletivas a pessoas pertencentes ao grupo de risco. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes e foi motivada por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi – já são cinco ações relacionadas ao COVID-19 na região.

São Paulo, abril de 2020 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo emitiu uma notificação destinada a Federação dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisa e análises clínicas e demais estabelecimentos de saúde do estado de São Paulo (FEHOESP), recomendando medidas que devem ser tomadas em face do risco de contágio do novo coronavírus.

Liminares decorrem de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo e têm validade em todo o país

Na sexta-feira (3/4), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, João Eduardo de Amorim, enviou ofício ao secretário municipal EDSON CARAM (secretaria de Mobilidade e Transportes), e ao secretário estadual ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA (Transportes Metropolitanos) recomendando que restabeleçam imediatamente a circulação de toda a frota de ônibus e trens, sem que haja qualquer redução, ao menos durante os horários de pico (das 6 às 9 horas e das 17 às 20 horas), pelo prazo de vigência do decreto de situação de emergência ou enquanto ela perdurar.

Ação cautelar em caráter de urgência tem como objetivo evitar maior propagação

Mogi das Cruzes, 2 de abril - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes entrou com uma ação cautelar contra a Panco (Lua Nova Ind e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda) por não adotar medidas para evitar exposição de empregados à Covid-19.