São Paulo, 18 de fevereiro – O termo de cooperação interinstitucional habilitou a Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP) a atuar como entidade concedente da experiência prática de aprendizagem.  Assinado pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, João Eduardo de Amorim; pelo superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, Marco Antonio Melchior e pelo defensor público-Chefe da DPU/SP, Leonardo de Castro Trindade no dia 18 de fevereiro, o termo de cooperação irá promover o acesso de jovens em situação de vulnerabilidade ou de risco social à programas de aprendizagem.

A empresa teve o prazo de 180 dias para cumprir o acordo

São Paulo, 07 de fevereiro de 2020- Após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, a empresa GMF (Gestão de Medição e Faturamento), que atua no segmento de Saneamento Básico no setor de operações e tecnologia, promoveu a contratação de 46 aprendizes e preencheu a cota determinada pelo art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

A empresa atrasava os salários de funcinários e não homologava demissões

São Paulo, 04 de fevereiro de 2020 – A Jorsil Indústria e Comércio deverá pagar as verbas trabalhistas devidas a empregados e ex-empregados, de acordo com sentença da 71ª vara do Trabalho em São Paulo. Em 2018 a empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) para homologar demissões, além de atraso de salários e não-recolhimento de multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Os trabalhadores que foram lesados pela empresa deverão entrar em contato com o sindicato da categoria.

Sentença contra Agefes-Paz é resultado de ação civil pública movida pelo MPT-SP

São Paulo, 29 de janeiro de 2020 – Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou que a ONG Agência de Emprego Filantrópica o Espírito Santo a Paz (Agefes-Paz) deverá pagar R$100.000,00 em danos morais coletivos. A ONG foi processada em 2019 pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) por pressionar candidatos a vagas de emprego por “doações” de parte do primeiro salário.

Nos últimos 5 anos, capital e região metropolitana receberam cerca de 10% do total de denúncias registradas pelo MPT no país

São Paulo, 28 de janeiro de 2020 – O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) registrou aumento de quase 50% das denúncias por trabalho escravo no ano passado. Foram 150 denúncias em 2019 contra 103 em 2018, todas na capital e região metropolitana. Nos últimos cinco anos, o órgão recebeu 607 denúncias, o que representa cerca de 10% do total registrado no país no mesmo período (5.909).