Coordinfância/SP emite nota de recomendação às empresas para proteção da saúde de jovens aprendizes
Empresas que possuem em seus quadros aprendizes adolescentes e jovens contratados na condição de aprendizes devem adotar medidas imediatas a fim de mitigar os efeitos da pandemia.
Kimenz é processada por assédio moral organizacional
A empresa também praticava discriminação a trabalhadores com problemas de saúde
Barueri, 01 de abril de 2020— O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Barueri ajuizou uma ação civil pública (ACP) em face da empresa Kimenz pela prática de assédio moral organizacional. Entre os pedidos feitos pela a procuradora do Trabalho Damaris Ferraz Salvioni, a Kimenz não deve submeter os trabalhadores a quaisquer situações que evidenciem assédio moral. A ação é resultado do inquérito civil realizado pelo órgão.
MPT em São Paulo irá destinar recursos para instituições ou Fundos municipais que apoiam a execução de planos de contingência para COVID-19
A fim de auxiliar os esforços públicos de combate emergencial da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), João Eduardo de Amorim, oficiou as prefeituras da Capital e dos 46 municípios que estão na área de abrangência do órgão (municípios da região do Grande ABC e da Baixada Santista) informando que priorizará a destinação de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas oriundas de ações judiciais (ações civis públicas e ações de execução de termo de ajuste de conduta), a instituições ou Fundos que apoiam a execução de planos de contingência para COVID-19.
MPT em São Paulo recebe mais de 350 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19. Em todo o país, foram mais de 2400 denúncias
Balanço parcial leva em conta apenas os números desde o início da pandemia até o dia 25 de março e sob o tema específico dos impactos causados pelo novo coronavírus. O MPT em São Paulo abranje a Capital, cidades da região do Grande ABC e da Baixada Santista.
Após acordo com o MPT-SP, Simpress contrata 83 pessoas com deficiência
Empresa fraudava contratações e segregava empregados com deficiência
São Paulo, 24 de março de 2020 — A Simpress firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo comprometendo-se a cumprir a cota legal de contratação de pessoas com deficiência e/ou reabilitadas, empregando 83 pessoas. Além disso, pelo acordo, o estabelecimento deve se abster de empregar funcionários atletas em atividades esportivas. O acordo foi fechado em audiência judicial no ano passado após o ajuizamento de uma ação civil pública.
Risco de exposição ao coronavírus faz MPT processar empresa de telemarketing
Empregados da TMKT trabalham em ambiente confinado. Empresa não aderiu à quarentena que foi determinada em todo o estado de São Paulo.
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