Condenação em segunda instância resultou de ação do MPT após resgate de 51 trabalhadores em condições degradantes pelo MTE e Polícia Civil

A ALL América Latina Logística foi condenada ontem (18/08) em segunda instância da justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 15 milhões por dano moral coletivo após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). O relator da decisão foi desembargador Antero Arantes Martins, do Tribunal Regional do Trabalho na 2ª Região. Em 2014 a All fora condenada no mesmo processo pela juíza do Trabalho Maria José Bighetti Ordoño Rebello, e recorreu da decisão em primeira instância.

Força tarefa constatou falta de treinamento e equipamentos de segurança

O Consórcio Andrade Gutierrez/OAS/Brasfond/Novatecna, que realiza obras de reforma do Porto de Santos, foi acionado pelo Ministério Público do Trabalho para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após constatação de diversas irregularidades que colocavam em risco a vida dos trabalhadores que realizavam operações de mergulho para a execução das obras.

Para ouvir os relatos da população sobre os problemas enfrentados por conta da crise hídrica no estado de São Paulo, Promotorias de Justiça e Grupos de Atuação Especial do Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo promovem audiência pública, nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, das 9 às 19 horas, na sede do MP-SP.

Ex-funcionário chegava a trabalhar 13 horas por dia. Acordo estabelece descanso semanal e intervalos

A Transportadora Gaspar (Santos, SP) firmou no início de agosto um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos comprometendo-se a regularizar a jornada de trabalho de seus motoristas.

Uma nova campanha alertando os trabalhadores sobre seus direitos pode ser vista desde sábado nos trens do Metrô e da CPTM

Com o slogan “Trabalhador que conhece seus direitos é trabalhador consciente”, o Ministério Público do Trabalho espera conscientizar trabalhadores de que trabalhar sem descanso, não usar equipamentos de segurança, receber pagamento “por fora”, trabalhar sem registro em carteira e fazer horas extras em excesso não é um bom negócio e que as práticas devem ser denunciadas.