Em ato inédito, órgãos da Justiça e Ministério Público recomendam que autorizações para o trabalho artístico de crianças sejam avaliadas pela Justiça do Trabalho
Recomendação tem chancela do Judiciário, MP-SP e MPT, e entende sendo competência da Justiça do Trabalho a análise dos casos de pedidos de autorização judicial
Prêmio Peteca traz crianças ao MPT-SP
Premiação faz parte do projeto nacional MPT na Escola
Mais de 50 crianças vindas dos municípios de Santa Isabel e Francisco Morato trouxeram ontem (3/12) muita animação à sede do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) para a cerimônia de premiação do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, o Peteca. Elas vieram apresentar peças de teatro, música e artes plásticas, tratando do tema “trabalho infantil”, que realizaram sob orientação de seus professores.
Procuradores do Trabalho participam de seminário sobre direito marítimo
Nesta quinta-feira, 4 de dezembro, o procurador do Trabalho Marco Antônio Ribeiro Tura participa da abertura do seminário Questões Práticas do Direito Marítimo de Portuário, ao lado do presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB SP, Luiz Henrique Pereira Oliveira.
MPT firma TAC que beneficia trabalhadores que costuravam para a empresa Lojas Renner
Rede varejista é responsável pela exploração de 37 costureiros bolivianos em uma oficina de costura quarteirizada
O Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajustamento de Conduta emergencial com as empresas de confecções Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Indústria Têxtil Betilha Ltda. para o pagamento das verbas rescisórias, verbas salariais e danos morais individuais aos 37 trabalhadores bolivianos resgatados em oficina quarteirizada que produzia roupas para a varejista Lojas Renner, cujos valores alcançam quase R$ 1 milhão.
Casa de shows é impedida de explorar trabalho infantil
Multa pelo descumprimento chega a R$ 50 mil
A casa de shows Perequê Praia Show Ltda.-EPP no Guarujá teve que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santos, representado pelo procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, por pretender lucrar com a mão de obra infantil em seu estabelecimento.
Justiça concede liminar em ação contra construtora por falhas na segurança dos operários
CTP Construtora Ltda não fornece equipamento de segurança nem registra seus operários. Valor de dano moral pedido pelo MPT é de R$ 2 milhões
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