Consórcio responsável por trecho do Monotrilho terá de pagar 400 mil em danos morais coletivos
Canteiro de obras tem práticas que contrariam normas de segurança; em 2014 um operário morreu em queda de viga
O Consórcio AG/CR Almeida firmou na semana passada (29/1) um acordo com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) pelo qual terá que pagar uma indenização de R$ 400 mil em danos morais coletivos e regularizar as condições de segurança dos operários em suas obras. Chamado Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o acordo resultou de um inquérito civil do MPT-SP apontar práticas de risco na construção de um trecho do futuro Monotrilho (Linha 17-Ouro do Metrô) pela qual o consórcio é responsável.
Dados do MPT em São Paulo embasam pesquisa sobre situação do tráfico de pessoas e trabalho escravo no Estado
Na quinta-feira, 29 de janeiro, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Claudia Regina Lovato Franco, juntamente com os procuradores Luiz Fabre, Christiane Nogueira e Tatiana Simonetti, respectivamente representantes nacional, regional e adjunto da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo do MPT, estiveram na sede do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, onde foi apresentada a pesquisa Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Estado de São Paulo.
MPT-SP realiza oficina sobre mudanças nos direitos trabalhistas e previdenciários
Foco foram os aspectos jurídicos das medidas provisórias 664 e 665
O Centro de Estudos do Ministério Público de São Paulo (MPT-SP) realizou hoje (29) a oficina Direitos Trabalhistas e Previdenciários: Medidas Provisórias 664 e 665, com intuito de debater os aspectos jurídicos das alterações introduzidas pelas medidas provisórias do título.
Inscrições abertas para a edição 2015 do Prêmio MPT de Jornalismo
Podem concorrer reportagens publicadas entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015
28 de janeiro: Dia de (quem?) comemorar o combate ao trabalho escravo no Brasil
O artigo abaixo foi escrito pelos procuradores do Trabalho Christiane Vieira Nogueira e Renan Kalil para o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
O ano de 2014 trouxe grande conquista para o combate ao trabalho escravo, tema no qual, até o momento, o Brasil é referência internacional. Em maio, foi aprovada no Congresso Nacional Emenda que modificou o art. 243 da Constituição. O novo texto prevê a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada exploração de trabalho escravo, destinando-os para reforma agrária e programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo das demais sanções legais. Da primeira proposta nesse sentido até a aprovação passaram-se quase 20 anos.
Acordo com MPT obriga Soho a corrigir prática fraudulenta
Empresa contratava empregados como “sócios”; ela também terá que doar R$ 150 mil a Centros de Referência em Saúde do Trabalhador
Em acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a rede de salões de beleza Soho foi obrigada a corrigir uma prática fraudulenta comum no ramo: a de registrar empregados como “sócios” para não pagar verbas trabalhistas, tais como horas extras, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, contribuições com a previdência ou rescisões contratuais.
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