Empresa também deixava de recolher FGTS; operadores de teleatendimento da seguradora são os mais afetados

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ajuizou uma ação civil pública contra a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais por submeter dezenas de empregados a jornadas além do limite legal e pelo não pagamento de horas extras, além de atraso de salários e recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O órgão pede R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos.

A atuação do MPT em face da VASP e do grupo Canhedo Azevedo iniciou no ano de 2000 e culminou no pagamento de 320 milhões em dívidas trabalhistas

Os ex-empregados da falida Vasp começaram a receber ontem (2/9) cerca de R$ 320 milhões em verbas trabalhistas devidas pelos antigos donos do grupo Canhedo-Azevedo, do qual a VASP (Viação Aérea de São Paulo) fazia parte. Esta é a primeira vez que empregados de uma companhia quebrada conseguem receber créditos fora do processo de falência, a partir da venda de bens pessoais do ex-proprietário Wagner Canhedo.

O procurador do Trabalho Erich Vinicius Schramm foi eleito no dia 28 de agosto o novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo. Juntamente com seu vice Willian Bedone, Erich assumirá a administração do órgão para o biênio 2015/2017 no dia 1º de outubro, em cerimônia de posse em Brasília.

Nas palavras do novo chefe do MPT em São Paulo, este será um mandato democrático, com a participação de todos. “Estarei à disposição dos colegas e servidores para que possamos encontrar soluções para os eventuais problemas que surgirem. Também trabalharemos para estreitar nossas relações institucionais junto a outros órgãos para sempre avançar na defesa dos direitos dos trabalhadores. Para isso conto também com a experiência institucional do colega Willian Bedone e a colaboração de membros e servidores a fim de cumprir nossa missão institucional e melhorarmos nossa atuação para o bem comum da sociedade”.

Erich Schramm ingressou no MPT em 2003 a atualmente vinha atuando na instância de primeiro grau. Já o vice Bedone ingressou em 1993 e vinha atuando nas instâncias de segundo grau.

Erich Schramm, novo procurador chefe do MPT em SP

Willian Bedone, vice-procurador-chefe eleito

Denúncias por discriminação contra portadores de deficiência em São Paulo triplicam em 5 anos

A Unilever Brasil foi processada neste mês de agosto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo por não cumprir a Lei de Cotas, que prevê porcentagens mínimas de empregados com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social nas empresas. A ação civil pública, ajuizada pela procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis, pede R$ 2 milhões em danos morais coletivos.

Será lançado no dia 14 de setembro, às 16:00, no auditório do Ministério Público do Trabalho em São Paulo o livro Saúde e segurança do trabalho na construção civil brasileira, obra coletiva realizada a partir de parceria firmada entre o MPT, a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Na ocasião, os autores irão debater sobre a temática.