Acordo com MPT obriga Soho a corrigir prática fraudulenta

Empresa contratava empregados como “sócios”; ela também terá que doar R$ 150 mil a Centros de Referência em Saúde do Trabalhador

Em acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a rede de salões de beleza Soho foi obrigada a corrigir uma prática fraudulenta comum no ramo: a de registrar empregados como “sócios” para não pagar verbas trabalhistas, tais como horas extras, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, contribuições com a previdência ou rescisões contratuais.

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Após ação do MPT, justiça barra terceirização ilícita em hospital de Barueri

Município vinha transferindo a empresa privada serviços públicos hospitalares essenciais

Na semana passada (23/1), a justiça do Trabalho concedeu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco (SP) antecipação de tutela contra o município de Barueri proibindo-o de terceirizar serviços essenciais hospitalares a empresas privadas. Pela legislação, a gestão de hospitais deve ser responsabilidade da administração pública, e não pode ser transferida a terceiros, salvo em caráter complementar.

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Ministério Público do Trabalho investiga demissões de mais de mil funcionários da Santa Casa

Procuradores do Trabalho intimam superintendente a dar explicações sobre demissão em massa. O inquérito civil aberto pelos procuradores apura também a falta de pagamento de salários

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Procuradora-chefe do MPT em São Paulo prestigia evento de Diplomação em Boas Práticas de Trabalho Decente

Nesta terça-feira (20/01/15), a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Claudia Regina Lovato Franto, participou da cerimônia de inauguração do processo de Diplomação em Boas Práticas de Trabalho Decente, de iniciativa da Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho de São Paulo (SERT), em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp).

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MPT em São Paulo e Secretaria de Saúde do Estado firmam acordo para combater o trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest), assinaram, no final de 2014, um Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de proteger, preservar e recuperar a integridade física e mental de crianças e adolescentes em situação de trabalho.

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