Nesta terça-feira (20/01/15), a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Claudia Regina Lovato Franto, participou da cerimônia de inauguração do processo de Diplomação em Boas Práticas de Trabalho Decente, de iniciativa da Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho de São Paulo (SERT), em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp).
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest), assinaram, no final de 2014, um Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de proteger, preservar e recuperar a integridade física e mental de crianças e adolescentes em situação de trabalho.
Açáo abrange gestão em 2012 e 1013; município é acusado de negligência ao fiscalizar cumprimento de obrigações trabalhistas das empresas terceirizadas
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) entrou na sexta-feira (19) com ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo para forçar a administração pública a fiscalizar com rigor o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das empresas terceirizadas que contrata. O MPT pede R$ 30 milhões em danos morais coletivos pelo prejuízo que já foi causado à sociedade com essa negligência.
Ação do MPT-SP motivou decisão judicial; empresa utiliza mão de obra temporária durante a maior parte do ano
A Casas Pernambucanas (Arthur Lundgren Tecidos S/A) foi proibida na semana passada (9/12) pela juíza Cleusa Soares de Araújo de contratar trabalhadores temporários como se fossem efetivos. Inquérito civil conduzido pelo Ministério Público em São Paulo (MPT-SP) verificou que entre outubro de 2010 a março de 2013 quase 11 mil trabalhadores temporários foram contratados sem interrupções, em diversas funções sob o pretexto de “necessidade extraordinária de serviços”.
Construção foi feita principalmente com recursos de TACs firmados pelo MPT-SP com empresas investigadas por trabalho análogo ao escravo
Hoje (15/12) foi inaugurado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), com apoio do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), o Centro de Integração e Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante). O posto, instalado na Barra Funda em terreno que pertencia à SJDC, tem o objetivo de concentrar todos os serviços necessários ao acolhimento e regularização dos imigrantes que chegam a São Paulo em situação precária, evitando assim que sejam explorados.