No dia 17/3, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, João Eduardo de Amorim, participou, ao lado de outras autoridades do poder Judiciário e do Ministério Público, da solenidade de Abertura do Ano Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Denúncia ao MPT contra equipe de esportes eletrônicos dizia que as condições de trabalho teriam agravado o estado de saúde do cyber-atleta Matheus “brutt” Queiroz, morto em 2019
São Paulo, 11 de março 2022 - A Imperial Esports LTDA assinou na última semana um acordo com o MPT em que se obriga a regularizar situação trabalhista de seus jogadores profissionais, os cyber-atletas, e também as condições do ambiente de trabalho das gaming houses, onde eles realizam os jogos. A empresa foi denunciada ao MPT em 2020 por irregularidades trabalhistas que podem ter agravado as condições de saúde do cyberatleta Matheus “Brutt” Queizoz, morto em 2019.
No texto, a Coordenadoria do MPT diz que objetivo do documento é a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores que são dirigentes sindicais
1,8 milhão de crianças e adolescentes estão nessa situação no Brasil. Somente no MPT em São Paulo, foram registradas mais de 300 denúncias de trabalho infantil em 2021
Decisão do TRT2 confirmou competência do MPT para atuar em casos de risco à saúde no ambiente de trabalho, com base em ação civil pública contra a Petrobrás em Cubatão
Santos, 16 de fevereiro de 2022 – A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou que o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública em defesa de trabalhadores da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás expostos substâncias nocivas no ambiente de trabalho. A decisão anula sentença anterior que proibia o MPT de atuar em defesa dos direitos coletivos e difusos desses trabalhadores.