1,8 milhão de crianças e adolescentes estão nessa situação no Brasil. Somente no MPT em São Paulo, foram registradas mais de 300 denúncias de trabalho infantil em 2021
Decisão do TRT2 confirmou competência do MPT para atuar em casos de risco à saúde no ambiente de trabalho, com base em ação civil pública contra a Petrobrás em Cubatão
Santos, 16 de fevereiro de 2022 – A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou que o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública em defesa de trabalhadores da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás expostos substâncias nocivas no ambiente de trabalho. A decisão anula sentença anterior que proibia o MPT de atuar em defesa dos direitos coletivos e difusos desses trabalhadores.
MPT irá investigar as circunstâncias do acidente de trabalho que matou adolescente em São Paulo
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio das Coordenadorias Nacional e Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, informa que instaurou procedimento para apurar todas as circunstâncias do acidente de trabalho que causou a morte do adolescente Claudemir Cauê dos Santos Queiroz, no dia 10/02/22, em São Paulo. Na ocasião, ele foi atropelado e morto quando realizava uma entrega de mercadoria. Sob nenhuma hipótese, o adolescente poderia estar trabalhando nessa atividade e sob aquelas condições. Veja a íntegra do documento aqui.
Empregados chegaram a ter 70% de aumento salarial sem critério válido e sem concurso público. Empresa poderá pagar RS 100 mil em danos morais coletivos
Santos, 4 de fevereiro de 2022 - Sentença da justiça do Trabalho em Santos condenou a Prodesan (Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A) a anular promoções e transferências ilegais. A empresa terá que pagar também R$ 100 mil em danos morais coletivos. O Ministério Público do Trabalho em Santos foi autor da ação civil pública de 2020 que gerou a sentença judicial.
Órgão realizou 4.800 audiências no ano passado. Assédio moral e discriminação foram principais temas de audiências do MPT-SP em 2021
São Paulo, 2 de fevereiro de 2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo realizou 4.887 audiências em 2021. Foi um aumento de cerca de 30% com relação a 2020, ano inicial da pandemia de Covid-19. Naquele ano, foram suspensas as sessões presenciais para evitar a propagação do vírus Sars-Cov2, e aos poucos o MPT passou a convocar audiências a distância, retomando os atendimentos.