Santos, 26 de março de 2020— O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos reverteu o valor de R$ 10 mil de multa aplicada à ACR Construtora LTDA por danos sociais para a compra e destinação de aventais impermeáveis para hospitais e associações de saúde da região da Baixada Santista. O objetivo é colaborar para suprir a necessidade dos estabelecimentos de adquirirem equipamentos de proteção individual (EPI) em meio a pandemia de Covid 19.

O Ministério Público do Trabalho compreende o estado de calamidade vivido pelo país e pelo mundo e as sérias repercussões que a pandemia tem sobre a economia e sobre a sustentabilidade das empresas e, nesse sentido, se associa à necessidade de medidas emergenciais para esse momento.

Todavia, vê com extrema preocupação medidas que ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõe uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência.

Portaria baixada na noite de quarta-feira (18), estabelece as diretrizes para o funcionamento da Instituição em âmbito nacional enquanto durarem as medidas de prevenção à Covid-19 no país; PGT criou grupo de Trabalho para propor e coordenar ações de redução dos impactos trabalhistas decorrentes da pandemia. Em São Paulo, o atendimento ao público externo está sendo realizado via sistema eletrônico. Caso seja imprescindível o atendimento presencial, é possível entrar em contato por e-mail (ver lista de endereços eletrônicos no final da página).

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