O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) irão realizar no dia 6 de dezembro, no Memorial da Inclusão, o seminário "Diversidade e Inclusão no Trabalho". Com apoio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Governo do Estado de São Paulo, o evento é aberto a toda a comunidade jurídica, empresas, trabalhadores, estudantes, pessoas com e sem deficiência, famílias, organizações governamentais e não governamentais.

Condenação na ação civil pública ajuizada pelo MPT foi precedida de tentativa de celebração de Termo de Ajuste de Conduta. Empresa terá de pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo 

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, Isabela Parelli Haddad Flaitt, condenou a empresa Repet Reciclagem de Termoplásticos LTDA., juntamente com suas parceiras Unna Participações S/A e Unnafibras Têxtil LTDA., do mesmo grupo econômico, a efetuar o pagamento dos salários vencidos de seus empregados, atrasados desde maio/2017, bem como efetuar o pagamento dentro do prazo legal dos salários futuros de seus empregados ativos. Pela irregularidade, as empresas foram condenadas solidariamente ao pagamento do valor de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo.

MPT agiu como órgão interventor contra fraude

Guarulos, 17 de novembro de 2017 - A Prefeitura Municipal de Guarulhos foi proibida essa semana (13/11) pela justiça do Trabalho de repassar a entidades privadas a gestão de seus hospitais. A sentença é resultado de ação civil pública do Sindicato Dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (STAP), na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos atuou como fiscal da lei, acompanhando as sessões no tribunal e emitindo pareceres.

Empresa tentou anular as provas de que havia trabalho escravo em sua cadeia de produção

São Paulo, 13 novembro de 2017 – O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou na semana passada (8/11) que o trabalho análogo ao escravo registrado na cadeia produtiva da Zara Brasil LTDA em 2011 é de fato responsabilidade da marca de roupas, que faz parte do grupo multinacional Inditex. Segundo o desembargador do Trabalho Ricardo Artur Costa Trigueiros, relator do acórdão, “é impossível” aceitar a ideia de que a Zara não sabia o que estava acontecendo nas oficinas de costura, em uma espécie de “cegueira conveniente”.