Termo de cooperação técnica firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e Advocacia-Geral da União (AGU) também tem como objetivo a adoção de medidas preventivas para a redução do número de acidentes do trabalho
Publicações nas redes sociais marcam Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, 21 de março
São Bernardo do Campo, 15 de março - O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo (MPT) estipulou prazo de 10 dias para que a Ford do Brasil emita novo comunicado público se comprometendo a buscar novos compradores para a planta fabril e a minimizar os efeitos econômicos e sociais à cidade, durante a segunda reunião de mediação de conflitos entre a montadora, o sindicato da categoria e a prefeitura da cidade.
O Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba julgou procedentes os pedidos feitos pelo procurador do Trabalho Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro em ação civil pública ajuizada em face do empresário que explorava a mão de obra ilegal em oficina de costura clandestina, e o condenou a providenciar o pagamento de aviso prévio indenizatório de 30 dias, 13º salário, férias mais 1/3 proporcionais e o saldo dos salários dos meses trabalhados a cinco trabalhadores bolivianos resgatados no local, em Itaquaquecetuba, região da Grande São Paulo. O empresário também deverá depositar os valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do período contratual de cada trabalhador, acrescidos da multa de 40%.
O #TrabalhoLegal dessa semana está de cara nova. Mais ágil, com maior participação do público e mais curto. O primeiro programa com o novo formato de revista eletrônica, apresenta informações sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho na tragédia de #BrumadinhoMG, que resultou no maior #acidentedetrabalho da história do #Brasil. Nos primeiros dias após o rompimento da barragem da #Vale, o MPT assegurou, na Justiça, o bloqueio de R$ 1,6 bilhão para subsistência das famílias de vítimas e para o pagamento de salários, dentre outras despesas.