Como é possível haver preconceito racial em um país com a maior população negra do mundo fora do continente africano?
*Artigo da procuradora Regional Adriane Reis de Araujo (MPT-SP), com Camila Prado Garcia, Assessora jurídica (MPT-SP) e Henry A. S. Suzuki (estudante de Direito da USP)
A Declaração sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT estabelece o compromisso de seus membros em respeitar, promover e tornar realidade a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. A Convenção nº 111/OIT veda qualquer tipo de distinção, exclusão ou preferência fundada na raça e na cor “para fins de destruição ou alteração da igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão”.