• denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • lgpd
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • MPT lança cartilha para orientar imigrantes
  • Telefones do MPT-SP 1
  • clique e saiba como solicitar 1
  • balcaovirtual
  • guarulhos
  • 1

MPT lança cartilha para orientar imigrantes

Em 4 idiomas, publicação explica direitos trabalhistas brasileiros em linguagem simples e faz alerta contra trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo lançou nesta sexta-feira (4) a cartilha Direitos dos Trabalhadores com objetivo de esclarecer direitos trabalhistas do Brasil aos imigrantes que aqui chegam para viver, muitas vezes fugindo da pobreza e de guerras no país natal.

Em português, francês, espanhol e inglês, o material faz alertas sobre a exploração dos estrangeiros por empresas que se utilizam de trabalho escravo. O leitor pode encontrar informações também sobre acidentes de trabalho, tipos de contrato de trabalho, seguro-desemprego, décimo-terceiro salário, assédio moral, entre outros.

Clique aqui para acessar e baixar as versões em PDF, que são para livre distribuição.

Quatro dos maiores centros de recepção de imigrantes na cidade de São Paulo já receberam a versão impressa das cartilhas: Missão Paz, Cami (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante), CIC (Centro de Integração e Cidadania do Imigrante) e Cáritas São Paulo, cujos voluntários revisaram os textos nos idiomas estrangeiros.

O dinheiro para confecção do material veio de reversão da multa de R$ 25 mil paga pelo Consórcio Heleno & Fonseca pelo descumprimento parcial de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo em 2012. As cláusulas descumpridas eram relativas à segurança no meio ambiente de trabalho.

Imprimir

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • banner mptambiental
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • Portal de Direitos Coletivos