Vereadores membros da CPI da Prevent Senior se reúnem com procurador-chefe do MPT em São Paulo
Reunião foi proposta pelo MPT para possibilitar troca de informação as cerca da operadora de plano de saúde
São Paulo 29 de novmebro- Os vereadores Antonio Donato (PT), Celso Giannazi (PSOL), Paulo Frange (PTB) e Milton Ferreira da Silva (PODEMOS), estiveram na sede do Ministério Público do Trabalho na sexta-feira, 26/11, onde se reuniram com o procurador-chefe João Eduardo de Amorim e com as procuradoras do Trabalho Lorena Porto e Andrea Albertinase, que integram o Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) que investiga ilícitos trabalhistas na Prevent Senior na capital paulista.
A reunião foi solicitada pelo MPT, que criou a força-tarefa para apurar as denúncias de assédio moral organizacional praticados pela operadora de saúde em relação aos profissionais da saúde vinculados a ela. O objetivo do encontro foi trocar informações sobre as investigações que estão em curso na Câmara Municipal de São Paulo e no MPT em face da Prevent Sênior para que os órgãos possam compartilhar dados e informações.
“Temos um propósito em comum, que é investigar, apurar o que ocorreu na Prevent Senior nesse período da pandemia. O MPT e o Poder Legislativo têm nuances diferentes em relação ao objeto investigado – o MPT investiga aspectos específicos trabalhistas, mas o trabalho de um pode ajudar o trabalho do outro”, explicou o procurador-chefe João Eduardo de Amorim.
O chefe do MPT em São Paulo lembrou que em setembro, foi criado o grupo de trabalho composto por cinco procuradores e procuradoras do Trabalho para esclarecer indícios de assédio moral organizacional, em que médicos da operadora de saúde teriam sido coagidos a receitar e distribuir a todos os internados com a COVID-19, medicamentos não indicados para o tratamento da doença, inclusive com o monitoramento da entrega de "kits Covids" e a dispensa dos profissionais que se recusavam a fazê-lo. “O MPT busca uma solução extrajudicial, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a Prevent Senior se comprometa a acabar com as práticas irregulares e reparar danos. Em caso de negativa da empresa, o órgão pode ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho pedindo a sua condenação e o pagamento do dano moral causado à toda sociedade”, afirma Amorim.
“Agradecemos o convite do MPT para essa reunião em que podemos trocar informações que possam contribuir com o trabalho de ambos”, disse o presidente da CPI, vereador Antonio Nonato. “A CPI na câmera tem um foco na irregularidade predial, de vigilância sanitária, na questão tributária, e tentando entender a lógica de funcionamento da empresa. Temos certeza que podemos contribuir com o inquérito em andamento no MPT, assim como também a CPI na Câmera vai se beneficiar de informações colhidas por vocês aqui. A empresa tem tentado politizar a CPI, mas seguimos firmes e cuidadosos no propósito de fazer uma investigação muito focada e transparente. A CPI não tem intenção de destruir essa empresa. Muito pelo contrário, queremos garantir todos os direitos aos paulistanos e paulistanas que são associados da Prevent Senior. E também aos seus trabalhadores, são cerca de 12 mil trabalhadores. Mas nós não podemos fechar os olhos a práticas que, em alguns casos, já estão caracterizadas como crimes na CPI do Senado ”, afirmou.
A procuradora Andrea Albertinase acompanhou a observação do vereador Nonato, “o fim é o mesmo, investigar os fatos e achar uma solução. Vocês estão fazendo um trabalho cujo foco está sendo bastante técnico, assim como o MPT faz um trabalho isento, de fiscal da lei e a imprensa também tem um papel importante, reportando os fatos à população e trabalhando contra as fake News. A condução da investigação deve ficar longe de qualquer ameaça de politização”, afirmou.
Outras investigações estão sendo conduzidas pelo MPT em linhas diferentes, sobre pejotização, sobre meio ambiente de trabalho - diz respeito a obrigação imposta a profissionais da saúde com diagnóstico confirmado de COVID-19 continuarem trabalhando na linha de frente, e outra sobre assédio sexual.
Para o relator Paulo Frange, a investigação sobre pejotização, que está sendo conduzida pelo MPT, pode levar a um debate maior. “Acho que estamos vivendo um momento único, uma oportunidade de atuação do MPT para que possamos encontrar uma solução nacional para a figura da pejotização na área da saúde. Se conseguirmos propor um debate sobre esse assunto, será de grande benefício para a sociedade”, afirmou.
O MPT tem prazo de um ano para concluir os trabalhos, mas o Grupo de Trabalho prevê que em breve deve concluir o processo, uma vez que já estão ouvindo as testemunhas e tem em mãos o relatório da CPI do Senado e o compartilhamento de informações dos outros órgãos que também estão investigando o caso.
