Decisão tem abrangência nacional e resulta de ação civil pública ajuizada pelo MPT em São Paulo

São Paulo – A empresa Uber foi condenada a reconhecer o vínculo empregatício de todos os motoristas do aplicativo e a registrar a carteira de trabalho dos profissionais na condição de empregados, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada trabalhador não registrado. A sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a plataforma digital em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão, de abrangência nacional, é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).

Há anos o município vem driblando obrigação de contratação de professores efetivos para compor o quadro profissional necessário na Secretaria da Educação

Em todo o Brasil, somente no mês de agosto foram resgatados 532 trabalhadores em condições degradantes. No Estado de São Paulo foram 54. Esta é a maior operação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas do Brasil

Juntamente com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o órgão participou dos debates promovidos pela Frente Parlamentar pelo Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão 

MPT integra grupo de especialistas que debateram a correta aplicação dos conceitos de trabalho digno como direito humano e fundamental nas decisões do TST*