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    MPT em São Paulo abre cadastro de entidades para recebimento de indenizações

    O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) abriu chamamento público para cadastramento de órgãos e entidades interessadas em receber bens e recursos decorrentes de atividades finalísticas do Ministério Público do Trabalho.

    Poderão participar do cadastramento órgãos e entidades públicos ou privados, nacionais ou internacionais, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais, desde que atendam aos requisitos presentes no edital (veja abaixo os links com formulário e edital)

    Os recursos eventualmente destinados são decorrentes de indenizações fixadas em termos de ajuste de conduta (TAC) e ações civis públicas ajuizadas pelo MPT em face de empresas que praticam irregularidades trabalhistas.

    Para a realização do cadastro, os interessados devem requerer sua inscrição por meio de protocolo administrativo (acesse aqui) direcionado ao Procedimento de Gestão Administrativa no 20.02.0200.0000715/2021-26, anexando-se o Formulário, assinado por representante legalmente habilitado, bem como acompanhado de cópias com autenticação de documentação exigida, histórico das atividades, proposta do projeto e/ou especificação de bens que serão adquiridos com a destinação dos recursos, entre outros.

    Outras informações sobre os requisitos para habilitação e demais condições referentes ao cadastramento, bem como esclarecimentos de dúvidas e demais informações, poderão ser obtidas junto à Assessoria Jurídica do Gabinete, por meio do endereço eletrônico prt02.gabinete.assessoria@mpt.mp.br

    Veja os documentos e formulários aqui:

    - Edital

    - Resolução CSMPT

    - Portaria PGT

    - Anexo I - Formulário de Cadastramento

    - Anexo II - Modelo e orientações para preenchimento do cadastro

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    Acordo em ACP ajuizada pelo MPT resulta em repasse de R$ 2,5 milhões ao Butantan para ações de combate à pandemia

    Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a principal empresa de um grupo do setor de telecomunicações resultou no repasse de R$ 2.510.979,80 à Fundação Butantan. O valor, que havia sido depositado em juízo e foi liberado no dia 19/04, deve ser utilizado exclusivamente para investimentos em medidas relacionadas ao combate da pandemia da covid-19.  Atualmente, o Butantan distribui a vacina CoronaVac, e já desenvolve outros imunizantes para o mercado brasileiro.

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    Primeiro curso gratuito de extensão universitária voltada a jovens negros e negras da área de publicidade teve todas as vagas ocupadas

    São Paulo, 20 de abril - Começou na segunda-feira, 19/04, curso gratuito de extensão universitária “e-Conexão: Módulo Publicidade”, destinado à complementação da formação profissional de jovens universitários negros e negras no setor da publicidade e propaganda. O e-Conexão é uma ação idealizada e coordenada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo, por meio do Projeto Nacional Inclusão de Jovens Negros e Negras no Mercado de Trabalho, e é executado pela Cáritas Brasileira. Os participantes receberão capacitação em quatro pilares estratégicos: Publicidade, Direito, Empresarial e Estético/cultural.

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