MPT-SP destina mais de R$ 1,2 milhão para o Hospital das Clínicas e para o Fundo Municipal de Saúde
O valor destinado a compra de insumos e equipamentos para as ações de combate ao Covid-19 é fruto de reversão de multa imposta à empresa municipal São Paulo Urbanismo por contratação irregular de funcionários
São Paulo, 22 de abril de 2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo destinou R$ 1.289.390 milhão para o Hospital das Clínicas e para o Fundo Municipal de Saúde executarem ações de combate ao Covid-19 na cidade de São Paulo. O valor é referente a multa devida pela empresa São Paulo Urbanismo, antiga Empresa Municipal de Urbanização (EMURB), que foi revertida pelo procurador do Trabalho Marcelo Freire Sampaio Costa em benefício das duas instituições, já que ambas são atores essenciais no combate da pandemia de Covid-19.
Empresas de transporte público da cidade de São Paulo devem distribuir equipamentos de proteção individual para motoristas e cobradores
São Paulo, 16 de abril - Após notícias de que os motoristas e cobradores de ônibus do município de São Paulo estavam trabalhando sem nenhuma proteção contra o Covid-19, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo expediu uma recomendação para a companhia municipal SP Trans e as empresas de transporte público da cidade de São Paulo, para que sejam adotadas medidas que possam garantir segurança desses trabalhadores no exercício de seus ofícios.
Covid-19: Uber Eats tem 48 horas para adotar medidas de mitigação de riscos a que os trabalhadores da plataforma de entrega estão expostos
Liminar foi concedida no final da tarde de terça-feira, 14, após ação ajuizada pelo Ministério Publico do Trabalho em São Paulo exigindo que a empresa se responsabilize por implementar ações e cuidados que reduzam os riscos de propagação do coronavirus entre estes trabalhadores.
Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivam mais de 7500 denúncias ao MPT
Até esta segunda-feira, 13/4, somente no âmbito do MPT em São Paulo, foram registradas 687 denúncias sobre o tema
Covid-19: MPT destina mais de R$ 1 milhão para o Fundo Municipal da Saúde de Santos para as ações de combate à Pandemia
O Ministério Público do Trabalho em Santos destinou ao Fundo Municipal da Saúde de Santos um total de R$1,078 milhão para ações de combate à pandemia do coronavírus. O valor é referente a parte de uma multa por dano moral coletivo originada de ação civil pública ajuizada em 2012 pelo MPT contra a Casas Pernambucanas, pela prática da empresa em contratar empregados somente após consulta a cadastros de órgãos de proteção de crédito (como SPC e Serasa).
Destinações do MPT para ações de prevenção e combate à Covid -19 ultrapassam R$ 160 milhõe
O MPT em São Paulo reverteu R$ 426 mil reais na última semana para a compra de equipamentos, material de segurança, como luvas, máscaras e aventais descartáveis, medicamentos e insumos de prevenção e combate à Covid-19 na capital, municípios do grande ABC e da Baixada Santista.
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