MPT processou empresa em 2016; suspeita é de que excesso de horas tenha causado número elevado de acidentes de trabalho

3 de abril de 2017 – A Embraport, Empresa Brasileira de Terminais Portuários foi condenada na semana passada pela justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos por obrigar trabalhadores a realizarem jornadas excessivas, prejudicando sua saúde e segurança.  O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos foi autor da ação civil pública que resultou na sentença.

Advogados e empresas usaram artifício para burlar o pagamento de créditos trabalhistas devidos aos seus empregados. MPT ajuizou ação de anulação de adjudicação (ato judicial que dá a alguém a posse e a propriedade de determinados bens) do imóvel e o retorno do bem para penhora e consequente pagamento dos trabalhadores.

Campanha Abril Verde incentiva a prevenção como melhor maneira de evitar mortes no ambiente de trabalho. O Brasil registra, em média, 700 mil acidentes por ano

Brasília, 3 de abril de 2017 – O Brasil registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde de 2010, segundo dados da Previdência Social. Somente em 2014, foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a quinze dias. Para combater essa realidade e chamar atenção da sociedade sobre a importância da prevenção, o Ministério Público do Trabalho (MPT) junta-se à campanha Abril Verde, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho. A abertura oficial será no dia 5 de abril, às 16h30, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

Abertura oficial ontem teve palestra de Clóvis de Barros Filho. Debates acontecem até amanhã; confira programação ao final do texto

MPT obteve liminar contra empresa, que estava muito aquém da cota legal

Osasco, 30 de março de 2017 – A B2W Companhia Global de Varejo (Americanas.com) tem 6 meses para contratar mais de 400 pessoas com deficiência em respeito à Lei de Cotas, que determina que empresas com mais de 100 empregados tenham percentual proporcional de trabalhadores com algum tipo de deficiência ou reabilitados da previdência social. A obrigação foi determinada pela justiça do Trabalho, representada pela juíza Ana de Fatima Calefi, em decisão liminar após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco, em 16 de março deste ano.