NSFidex expôs trabalhadores a risco de choques elétricos mesmo após comprometer-se a criar ambiente de trabalho seguro

São Paulo, 14 de setembro - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco ajuizou em agosto uma ação de execução contra a NSFidex Empreendimentos Imobiliários requerendo o pagamento de uma multa de R$ 304 mil.

Por meio das denominadas reformas trabalhista e previdenciária pretende-se um duplo golpe na classe trabalhadora, que poderá levar a um grande retrocesso social e os trabalhadores à uma condição de semiescravidão.

*Artigo de Ronaldo Lima Santos, professor da Faculdade de Direito da USP e Procurador do Ministério Público do Trabalho em São Paulo

Pelo Projeto de Lei n. 4.330/2004, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e atualmente em tramite no Senado, sob o número 30/2015, pretende-se o afastamento de todos os direitos trabalhistas previstos na CLT.
De fato, além da precarizante terceirização das atividades-fim das empresas, o que, per si, já seria um golpe nos trabalhadores, por submetê-los empresas subcontratadas, manifestamente elas mesmas precárias, sem lastro econômico, e, por isso precarizantes, pretende-se legalizar o que atualmente são consideradas situações de fraude à relação de emprego, como a “pejotização”, o falso autônomo, e os falsos cooperados.

Faltam itens básicos como água potável, guarita e condições para alimentação

Osasco (SP), 30 de agosto - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta quarta-feira (31/08) uma ação civil pública contra a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e a G4S Vanguarda Segurança, uma das empresas para as quais CPTM terceiriza o serviço de vigilância em trechos de linhas de trem na Capital e Grande São Paulo. Na ação, o MPT pede que ambas sejam responsabilizadas pelas condições de trabalho de vigilantes, e requer que paguem um total de R$ 2,1 milhões em indenização por danos morais coletivos. A ação foi distribuída à 4ª Vara do Trabalho de Barueri.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) esclarece que não possui nenhum procedimento instaurado relacionado às eleições realizadas atualmente no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André e que, por esse motivo, não está acompanhando o referido processo eleitoral. Esclarece, ainda, que até o presente momento o MPT não recebeu nenhum pedido relacionado ao referido processo eleitoral e que eventual pedido que venha a ser protocolizado será distribuído seguindo-se as regras vigentes de distribuição para apreciação e deliberação, respeitando-se a independência funcional de cada membro. A presente nota tem por finalidade esclarecer alguns telefonemas recebidos nos últimos dias por este MPT solicitando informações acerca do referido pleito.

Paraibanos resgatados em condição análoga à de escravidão no Rio Grande do Sul foram acompanhados desde São Paulo até Patos, na Paraíba, onde haviam sido aliciados

São Paulo, 28 de agosto - O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanha desde 24 de agosto 17 trabalhadores paraibanos resgatados de condições análogas ao trabalho escravo. Procuradores do Trabalho nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraíba mobilizaram-se para garantir que os 17 chegassem a Patos (PB), de onde haviam sido traficados para trabalhar no sul do país.