Concessionária utilizava contratos firmados com prestadoras de serviços para burlar legislação e mascarar relação de emprego com terceirizados

Ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) pede a condenação da Eletropaulo, maior distribuidora de energia elétrica do país, ao pagamento de R$ 120 milhões por terceirização ilícita e dumping social. De acordo com investigações do MPT, a empresa utilizava contratos firmados com sete empresas prestadoras de serviços para burlar a legislação e mascarar a relação de emprego com terceirizados. Para os procuradores do Trabalho que assinam a ação, a fraude ocasionou prejuízo ao FGTS e à Previdência Social, aumento do número de acidentes, precarização das condições de trabalho e redução de salários e benefícios.

São Paulo, 15 de dezembro de 2016 - Foi lançada na quarta-feira, 14/12, na sede do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, a websérie documental “O Futuro que Queremos: trabalho decente e inclusão de pessoas com deficiência”, com oito episódios que mostram boas práticas de inclusão de pessoas com deficiências diversas no mundo do trabalho, em diferentes contextos no Brasil. Cada episódio apresenta personagens que abriram sua rotina de trabalho ou estudo para mostrar que a inclusão é possível em qualquer situação e que as limitações estão na sociedade, e não nas pessoas.

Evento fez parte dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

30 de novembro – A procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim, do Ministério Público do Trabalho em São Bernardo, participou ontem (29/11) de debate no Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF), para falar sobre trabalho escravo, tráfico humano e como afetam a vida de mulheres e crianças no mundo.

São Paulo, 29 de novembro- O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo sediou em 24 de novembro o “Encontro anual do espaço da cidadania e seus parceiros pela inclusão” com um auditório lotado. O evento, que estava em sua nona edição, propôs um debate sobre a inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho frente a desafios como a terceirização.

Para procurador, economia 4.0 e tecnologias como o Uber trazem novos desafios ao direito do trabalho

São Paulo, 24 de novembro – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo realizou em 23 de novembro palestra com o tema “Novas fronteiras do direito do trabalho: Uber”, ministrada pelo procurador do Trabalho Luiz Carlos Michele Fabre. Foi o quarto evento de uma série debates com o tema Reforma Trabalhista e Justiça Social, promovidos pelo Centro de Estudos do MPT-SP.