São Paulo, 16 de setembro - O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo informa que não vai acompanhar as eleições convocadas recentemente pelo Sindicato dos Servidores de São Bernardo do Campo para os dias 24 e 25 de setembro. O MPT vem realizando investigação aprofundada para apurar se houve fraudes no pleito anterior ocorrido em agosto, e considera que a convocação de novas eleições não esteja sendo feita em momento adequado.

Objetivo foi capacitar servidores e servidoras municipais

São Paulo, 16 de setembro - Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ministraram em 9 de setembro a aula “Aspectos gerais sobre o trabalho escravo contemporâneo” na Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).

NSFidex expôs trabalhadores a risco de choques elétricos mesmo após comprometer-se a criar ambiente de trabalho seguro

São Paulo, 14 de setembro - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco ajuizou em agosto uma ação de execução contra a NSFidex Empreendimentos Imobiliários requerendo o pagamento de uma multa de R$ 304 mil.

Por meio das denominadas reformas trabalhista e previdenciária pretende-se um duplo golpe na classe trabalhadora, que poderá levar a um grande retrocesso social e os trabalhadores à uma condição de semiescravidão.

*Artigo de Ronaldo Lima Santos, professor da Faculdade de Direito da USP e Procurador do Ministério Público do Trabalho em São Paulo

Pelo Projeto de Lei n. 4.330/2004, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e atualmente em tramite no Senado, sob o número 30/2015, pretende-se o afastamento de todos os direitos trabalhistas previstos na CLT.
De fato, além da precarizante terceirização das atividades-fim das empresas, o que, per si, já seria um golpe nos trabalhadores, por submetê-los empresas subcontratadas, manifestamente elas mesmas precárias, sem lastro econômico, e, por isso precarizantes, pretende-se legalizar o que atualmente são consideradas situações de fraude à relação de emprego, como a “pejotização”, o falso autônomo, e os falsos cooperados.

Faltam itens básicos como água potável, guarita e condições para alimentação

Osasco (SP), 30 de agosto - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta quarta-feira (31/08) uma ação civil pública contra a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e a G4S Vanguarda Segurança, uma das empresas para as quais CPTM terceiriza o serviço de vigilância em trechos de linhas de trem na Capital e Grande São Paulo. Na ação, o MPT pede que ambas sejam responsabilizadas pelas condições de trabalho de vigilantes, e requer que paguem um total de R$ 2,1 milhões em indenização por danos morais coletivos. A ação foi distribuída à 4ª Vara do Trabalho de Barueri.