23 de novembro - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo informa que irá abrir investigações para apurar o incêndio no Brás ocorrido hoje (23/11) pela manhã, no qual morreram 4 pessoas. O MPT analisa o caso em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego para apurar se havia trabalho análogo ao escravo no local, bem como quantas pessoas trabalhavam e moravam ali, e em quais condições.

Mediação estimulou criação de comitê de debate entre empresa, sindicato e trabalhadores

São Paulo, 22 de novembro – Ministério Público do Trabalho em São Paulo realizou ontem (21) uma mediação entre a Loggi Tecnologia, empresa dona de aplicativo de motofrete, e trabalhadores do setor representados pelo SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas do Estado de São Paulo). Os motofretistas haviam feito protestos na cidade de São Paulo em 17/11 contra a redução no repasse de tarifas instituída pela Loggi naquela semana. No mesmo dia 17, eles pediram ao MPT a mediação em caráter de urgência, já que não haviam conseguido reunir-se com a empresa.

Empresa obriga trabalhadores a realizarem jornadas extenuantes em turnos ininterruptos de revezamento

18 de novembro – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos entrou ontem (17/11) com uma ação civil pública contra a Embraport, Empresa Brasileira de Terminais Portuários. O órgão pede na ação que a empresa pague R$ 10 milhões em danos morais coletivos por obrigar trabalhadores a realizarem jornadas excessivas, prejudicando sua saúde e segurança. 

São Paulo, 17 de novembro - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo esclarece que se reuniu hoje, 17/11, com motociclistas e o SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas do Estado de São Paulo) para debater questões ligadas a aplicativos de serviço de transporte. O MPT recebeu uma solicitação por parte do sindicato para fazer uma mediação entre este a empresa Loggi, startup dona de aplicativo de motofrete. O pedido de mediação já foi protocolado em caráter de urgência e a reunião deverá ocorrer em breve. O MPT esclarece também que sua Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) criou este ano um grupo de trabalho formado por procuradores de todo o país para debater as questões trabalhistas trazidas pelo uso de aplicativos como o da Loggi e o próprio Uber.

São Paulo, 7 de novembro de 2016 – São Paulo, 7 de novembro de 2016 – A M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, foi condenada em 21 de outubro em primeira instância a pagar R$6 milhões por submeter trabalhadores a condições análogas á de escravidão. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo em 2014 contra a empresa, após 8 bolivianos terem sido encontrados em condições degradantes em uma oficina que fazia roupas para a marca.