Colunista defendeu que pobres e nordestinos deveriam ser impedidos de votar, e atacou em texto porteiros e empregadas domésticas

O Ministério Público do Trabalho em Mogi das Cruzes (SP) entrou com ação civil pública na semana passada (1/4) contra os donos da revista Actual Magazine (Ed. Full Red) pela publicação de um artigo do colunista social Anderson Magalhães considerado discriminatório. No artigo, veiculado durante a campanha presidencial de 2014, Anderson sugeria "trancar nossas 'secretárias do lar' em casa, interditar as casas de forró e proibir os porteiros de saírem dos prédios", para impedi-los de ir votar.

Ultracenter ficou até 20 dias sem pagar empregados, e recusou-se a corrigir irregularidades

Osasco (SP), 20 de abril - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco ajuizou na semana passada (13/4) uma ação civil pública contra a Ultracenter Sistemas de Recuperação de Crédito e Contact Center Ltda por atrasos e descontos nos salários de seus empregados. O órgão pede que a justiça aplique uma multa de R$ 2 milhões em indenizações por danos morais coletivos à empresa como punição pelas ilegalidades.

• Edital Audiência Pública Amianto

Atas

• Ata de Audiência Pública - Cumprimento da Lei de Aprendizagem pelas Empresas do Município de São Paulo
• Ata de Audiência Pública - Cumprimento da Lei de Aprendizagem pelas Empresas do Município de São Paulo - Extrato

• Ata de Audiência Pública - Obrigações Legais das Empresas que Comercializam/Utilizam Produtos com Amianto e Consequências Previstas em Lei
• Ata de Audiência Pública - Obrigações Legais das Empresas que Comercializam/Utilizam Produtos com Amianto e Consequências Previstas em Lei - Extrato

São Paulo, 20 de abril - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo vai promover no dia 6 de maio uma audiência pública para debater o cumprimento da Lei da Aprendizagem pelas empresas no município, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), além de especialistas convidados.

Mudança decorre dos cortes impostos pela União ao orçamento do MPT

Brasília, 19 de abril – Assinadas pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, foram publicadas nesta semana as portarias que definem a suspensão provisória das atividades de nove Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) foram publicadas esta semana.  A medida é reflexo da necessidade de adequação do Ministério Público do Trabalho (MPT) às restrições orçamentárias impostas pela União em 2016.