Iniciativa da Coordinfância teve como objetivo tirar dúvidas sobre os tipos de trabalho infantil e como proceder nesses casos

Afinal, um adolescente de 14 anos pode trabalhar com os pais na padaria da família? O que é um aprendiz? Criança não pode nem mesmo ajudar em casa? Estas e outras dúvidas surgiram entre os mais de 500 profissionais dos Conselhos Tutelares de São Paulo e da Grande São Paulo que estiveram presentes nos dias 10 e 11 de agosto no Ministério Público do Trabalho (MPT-SP).

Acordo com MPT em São Paulo previa contratação de 163 trabalhadores com deficiência

São Paulo, 15 de agosto - A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor irá doar copos térmicos para sopa, mesas e cadeiras, no valor de mais de R$ 38 mil, aos Centros de Acolhida e Alojamentos Emergenciais da Prefeitura de São Paulo. A doação se refere a parte da multa prevista em acordo com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em que a empresa se comprometia a preencher a cota destinada a trabalhadores com deficiência no prazo de dois anos.

Os nomes do MPT e da ANPT, assim como de alguns procuradores do Trabalho, vêm sendo utilizados indevidamente com o intuito de prática de estelionato

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) vêm a público esclarecer que não são responsáveis pela publicação “Anuário Justiça e Trabalho”, e nem solicitam doações de quem quer que seja para quaisquer de suas atividades. Ambos repudiam veementemente a utilização indevida do nome do MPT, de procuradores do Trabalho e da própria Associação, sobretudo quando o uso tem como objetivo a prática de crime (estelionato e outros) contra qualquer pessoa ou entidade.

MPT-SP acordou com empresa a reversão de multa em doações, que serviram para montagem de uma cozinha industrial para o Projeto Boracea

São Paulo, 4 de agosto - A Kitchens Decorações e Planejamento de Interiores finalizou, na semana passada, a doação de equipamentos no valor de R$ 175.364,00 ao Projeto Boracéia, que realiza o atendimento de pessoas adultas em situação de rua. A doação foi consequência do acordo judicial formalizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, representado pela procuradora do Trabalho Adélia Augusto Domingues, com a empresa, como reversão da multa pelo descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta, que previa a obrigação do preenchimento da cota para pessoas com deficiência.

Santos, 9 de agosto - A Prodesan - Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, sociedade de economia mista municipal de Santos (SP), foi condenada em primeira instância ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos por não apresentar justificativas para a dispensa dos empregados públicos.