Campanha do MPT e da Conatrae marca ofensiva contra retrocessos no combate ao Trabalho Escravo

São Paulo - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo) lançaram ontem, 29, a campanha #somoslivres com objetivo de conscientizar a população sobre o que realmente significa o trabalho escravo e atacar possíveis retrocessos na legislação brasileira sobre o assunto. O lançamento contou com a presença do Prêmio Nobel da paz Kailash Sathyarti, além de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério do Trabalho e Emprego e das comissões estadual e municipal de combate ao trabalho escravo no auditório da Faculdade Cásper Líbero em São Paulo (SP), com mediação da atriz Camila Pitanga.

O Atacadão S/A Distribuição, Comércio e Indústria formalizou em 19 de janeiro passado, com o Ministério Público do Trabalho de São Paulo, representado pelas Procuradoras Adelia Augusto Domingues e Denise Lapolla de Paula Aguiar Andrade, aditamento a Termo de Compromisso, com o objetivo do cumprimento da reserva de vagas para pessoas com deficiência.

O Ministério Público do Trabalho e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo lançam no dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a campanha #somoslivres. O objetivo é estimular debate sobre a escravidão moderna e os riscos de retrocesso no combate a esse crime caso o Projeto de Lei do Senado 432/2013 seja aprovado.

Empresa pública demitiu sem motivação empregados concursados e foi processada

Santos/SP – A Prodesan, Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, sociedade de economia mista municipal de Santos (SP), foi proibida na semana passada pela justiça do Trabalho de demitir sem motivação empregados contratados por meio de concurso público. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos, autor da ação civil que resultou na liminar, a Prodesan dispensou inúmeros empregados sem apresentar justificativas para a rescisão dos contratos (a chamada “motivação”).

A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Estado de São Paulo (COETRAE/SP), instituída pelo Decreto Estadual nº 57.368/2011, reunida nesta data, vem expressar o seu repúdio ao PLS nº 432/2013, na sua atual redação e à todas as Emendas que venham a restringir o conceito de trabalho escravo contemporâneo, excluindo de sua caracterização os elementos de condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva, que tutelam a dignidade humana.