ADC Bradesco é condenada por pejotização em ação ajuizada pelo MPT
Decisão judicial resultante de ACP ajuizada pelo MPT determina que a ADC Bradesco reconheça vínculo de emprego de seus funcionários que atuavam como pessoas jurídicas e prestadores de serviços
O juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Osasco determinou em sentença do dia 19 de outubro, que a Associação Classista Desportiva Bradesco reconheça os vínculos trabalhistas dos profissionais que trabalharam na área de preparação esportiva de voleibol, basquetebol, núcleos de formação esportiva, departamento médico e de saúde, e faça o registro retroativo de cada um no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada trabalhador não registrado.
MPT se reúne com 17 municípios para discutir políticas contra o trabalho Infantil
Encontro realizado na sede do MPT em São Paulo levantou propostas de enfrentamento ao trabalho infantil
Procuradores do Trabalho e representantes de munícipios paulistas se reuniram ontem (20) na sede do MPT (Ministério Público do Trabalho) em São Paulo para discutir políticas públicas contra a exploração do trabalho infantil e formas de implementação de garantias de direitos de crianças e adolescentes. Estiveram presentes representantes de 17 municípios paulistas: Ferraz de Vasconcelos, Embu das Artes, Guarulhos, Santos, Itapevi, São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo, Taboão da Serra, Barueri, Mogi das Cruzes, São Vicente, Caieiras, Diadema, Mauá, Cotia e Osasco.
Alunos da rede municipal de ensino participam de oficina sobre trabalho infantil realizada pelo MPT no Parque Ibirapuera
Festa no parque reuniu cerca de 4 mil crianças e adultos para comemorar os 80 anos da educação infantil na cidade de São Paulo.
Para sensibilizar as crianças e seus familiares para a importância da escola e do estudo para exercer uma profissão no futuro, no dia 17 de outubro a Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) do Ministério Público do Trabalho, representada por sua coordenadora, a procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, realizou a oficina "O que você quer ser quando crescer?”, por onde passaram mais de mil crianças.
MPT-SP recebe a superintendente do MTE em São Paulo
Nesta terça-feira (20/10) o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) recebeu a superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em São Paulo Vilma Dias Bernardes Gil. Acompanhada de 4 auditores fiscais corregedores, a superintendente veio parabenizar o novo procurador-chefe do MPT-SP Erich Schramm e o novo vice procurador-chefe Wiliam Bedone, que comandarão o MPT até 2017.
Trabalho irregular de adolescentes na rede Mc Donald’s é tema de audiência pública em São Paulo
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Erich Schramm, participou hoje (16/10) de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo onde foram apresentadas denúncias de exploração de mão-de-obra adolescente, desvirtuamento da caracterização do contrato de aprendizagem, meio ambiente de trabalho insalubre, jornada móvel, falta de equipamentos de segurança entre outros.
Após 15 anos, Bayer ainda não cumpre cota de pessoas com deficiência
MPT luta há mais de uma década na justiça contra gigante da indústria química para fazê-la contratar cerca de 200 trabalhadores com deficiência em suas unidades no Brasil
Desde 2001 o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo vem lutando na justiça para obrigar a Bayer S/A a cumprir uma exigência simples: a contratação de pessoas com deficiência em número suficiente para cumprir a cota prevista em lei. Ontem (14/10), o MPT entrou com uma nova petição judicial contra a empresa, que em 2015 já teve lucro de 1,15 bilhão de euros nos dois primeiros trimestres.
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