Iniciativa do Ministério Público do Trabalho, o projeto MPT na Escola, cujo objetivo é levar o debate da erradicação do trabalho infantil para a comunidade escolar e a sociedade em geral, será incluído na grade curricular do ensino fundamental.
Lançamento do sistema de peticionamento eletrônico do MPT está previsto para 5 de setembro
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), Claudia Regina Lovato Franco, reuniu-se hoje (2) com Eli Alves da Silva, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ricardo Dagre Schmid, representante da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), para discutir o novo sistema de peticionamento eletrônico que será lançado pelo MPT no próximo dia 5 de setembro.
A VIT Transportes Auxiliares de Serviços Aéreos firmou nesta semana um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos comprometendo-se a não mais exigir dos empregados horas extras além das duas horas diárias, sem justificativa legal. A empresa deveria ter cumprido essa obrigação já em 2013, o que não ocorreu. Como resultado, fez novo acordo com o MPT, mas dessa vez tem uma obrigação a mais: deverá doar bens no valor aproximado de R$ 100 mil a conselhos tutelares e secretarias da educação da região.
Notificações para sua criação eram emitidas desde 2011
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes conseguiu que a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba instalasse uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em seu município.
Acordo prevê a criação de um comitê insterinstitucional para fomentar a implementação de políticas públicas, ações educativas e o abastecimento de um banco de dados com informações sobre casos de trabalho infantil.