Empresa de ônibus é condenada a 2,5 milhões por dano moral coletivo

Via Sul submetia seus funcionários a jornadas de 16 horas diárias, sem horário de almoço

A Via Sul Transportes Urbanos Ltda. foi condenada pela justiça do trabalho a pagar R$ 2,5 milhões em danos morais coletivos pelas condições de trabalho degradantes a que submetia seus empregados. A empresa chegava a exigir jornadas de 15 a 16 horas diárias, sem intervalos para as refeições.

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Fundação São Paulo paga multa de R$ 150 mil por não cumprir cota para deficientes

Mantenedora da PUC-SP havia se comprometido a regularizar a situação desde 2007

A Fundação São Paulo, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), terá de pagar uma multa de R$ 150 mil por não cumprir a cota de deficientes prevista em lei. A penalidade é um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conduzido pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), representado pela procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis.

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MPT em São Paulo participa de inauguração do Fórum Trabalhista da Zona Sul

A vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Celia Camachi Stander, representou o órgão em cerimônia de inauguração do Fórum Trabalhista da Zona Sul, que aconteceu na sexta-feira, 19. Na ocasião também foi apresentado o PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), sistema totalmente informatizado que oferece mais rapidez e economia às ações do Judiciário.

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Sindicatos condenados por cobranças ilegais

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Empregados em Turismo e Hospitalidade de Guarulhos (Siemaco) e o Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur) foram proibidos pela justiça de cobrar contribuições indevidas e terão de pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos, pela realização da prática.

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Direitos trabalhistas dos imigrantes são tema de encontro com lideranças

Oficina teve palestras do MPT, MTE e DPU e aconteceu na Cáritas São Paulo, que presta auxílio a refugiados

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) participou hoje (17) de oficina com lideranças de comunidades de imigrantes para esclarecer direitos trabalhistas e alertar quanto ao risco de fraudes trabalhistas, trabalho escravo e tráfico de pessoas. O encontro aconteceu na Cáritas São Paulo teve também apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

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