Comercial Esperança foi condenado em 200 mil por número insuficiente de trabalhadores com deficiência, após ação do MPT em Guarulhos

Guarulhos, 28/3/2023 - A justiça do Trabalho em Guarulhos condenou na última segunda-feira (27/3 ) o Atacado e Auto Servico Esperanca Ltda, ou Comercial Esperança, a cumprir a cota de trabalhadores com deficiência ou reabilitados pela previdência, bem como ao pagamento de R$200 mil em danos morais coletivos. A sentença teve origem em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Guarulhos, ajuizada em 2022.

São Paulo, 23 de março - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo informa que na noite de ontem, 22/3, abriu procedimento para investigar caso de trabalho degradante na preparação do Festival Lollapalooza.
Na tarde de hoje houve a primeira audiência com as partes envolvidas e amanhã haverá outra. O procurador oficiante espera formar convencimento a partir das provas e dos depoimentos para decidir o caminho da atuação.
O MPT ressalta que os trabalhadores resgatados pela fiscalização do Trabalho na noite de ontem já tiveram suas situações regularizadas e receberam as verbas rescisórias e horas extras em atuação da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A multinacional deverá preencher a cota a que é obrigada e em até dois anos e promover cursos de formação e qualificação profissional de trabalhadores reabilitados e com deficiência.

O Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento de tentativas de golpes e de fraudes em nome da instituição.

Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando indevidamente o nome de Procuradoras e Procuradores do Trabalho buscando obter vantagens financeiras.

O MPT deixa claro que seus membros não fazem pedidos de pagamentos ou de repasses de valores para realização de operações e de forças-tarefas de combate ao trabalho escravo ou para quaisquer outras atividades funcionais da instituição.

Objetivo é fomentar doação de contribuintes a projetos em defesa da infância e adolescência

Mogi das Cruzes, 19/3/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mogi das Cruzes participou em 9/3 de ação da Secretaria Municipal de Assistência Social pela conscientização sobre o Imposto de Renda Solidário. Trata-se de uma forma simples e rápida de doar recursos para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Conselho Municipal do Idoso, a partir do imposto de renda. O período de entrega das declarações já começou no último dia 15 deste mês.