MPT em Santos entrou com ação. Entidade terá de pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos

Guarujá, 14 de março de 2023 - O Hospital Santos Amaro (Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá) foi condenado em R$ 100 mil pela justiça do Trabalho do Guarujá (SP) por ter deixado de contratar pessoas com deficiência em número suficiente para cumprir a cota legal. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em Santos em 2021 após recusa em firmar acordo para o cumprimento da cota.

Empresa também cancelou planos de saúde abruptamente, MPT requer bloqueio de bens

 Santos, 9 de março de 2023 – O Ministério Público do Trabalho em Santos ajuizou ontem (8 de março) ação civil coletiva com pedido de tutela de urgência contra a Nova Poupafarma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. O objetivo principal da ação é buscar garantir o pagamento de salários atrasados desde o início do ano a mais de 1 mil empregados demitidos no último dia 6 de fevereiro. O processo também pede o pagamento de indenização de R$ 1 milhão pelo descumprimento das obrigações trabalhistas, reversíveis ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Disparada reflete maior conscientização, não necessariamente aumento dos casos

São Paulo, 8 de março de 2023 – O Ministério Público do Trabalho verificou um aumento de mais de 1500% nas denúncias de assédio sexual no ambiente de trabalho no estado de São Paulo em um período de 4 anos – de 2018 a 2022.

O coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), procurador Bernardo Leôncio Moura Coelho, representou o órgão em audiência pública realizada em 03 de março, em que se discutiu propostas para alteração da estrutura sindical brasileira.

Operação faz parte do Projeto Ouro Negro, para verificar condições de saúde e segurança dos trabalhadores em plataformas Offshore