
Justiça determina que município de Guarujá implemente ações para impedir trabalho infantil nas praias
Decisão é resultado de ACP ajuizada pelo MPT. Entre as medidas determinadas está a destinação de 1,5 % do orçamento do município no próximo exercício financeiro para o desenvolvimento das ações
Curso de formação continuada nacional será oferecido aos Conselhos Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos
MPT é um dos parceiros na realização do curso oferecido online e gratuitamente
Brasil registra 1,9 mi de pessoas em situação de trabalho infantil em 2022
IBGE divulgou PNAD com números atualizados sobre o trabalho infantil no Brasil, com reversão da série histórica de queda
Veja como será o funcionamento do MPT em São Paulo durante o recesso
Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, regional funcionará em regime de plantão das 09h às 16h
Campanha intensifica alerta para riscos do trabalho infantil durante as férias escolares
Ação é uma correalização da Justiça do Trabalho e do MPT, com apoio do FNPETI
Liminar decide que T4F é responsável por fiscalizar e impedir trabalho escravo no Lollapalooza
O MPT em São Paulo, que ajuizou ação, aguarda decisão judicial a respeito de pagamento de multa de R$ 5 por danos morais individuais a cada trabalhador e R$ 1 milhão por danos morais coletivos
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