Decisão do TRT2 confirmou competência do MPT para atuar em casos de risco à saúde no ambiente de trabalho, com base em ação civil pública contra a Petrobrás em Cubatão

Santos, 16 de fevereiro de 2022 – A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou que o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública em defesa de trabalhadores da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás expostos substâncias nocivas no ambiente de trabalho. A decisão anula sentença anterior que proibia o MPT de atuar em defesa dos direitos coletivos e difusos desses trabalhadores.

MPT irá investigar as circunstâncias do acidente de trabalho que matou adolescente em São Paulo

O Ministério Público do Trabalho (MPT),  por intermédio das Coordenadorias Nacional e  Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, informa que instaurou procedimento para apurar todas as circunstâncias do acidente de trabalho que causou a morte do adolescente Claudemir Cauê dos Santos Queiroz, no dia 10/02/22, em São Paulo. Na ocasião, ele foi atropelado e morto quando realizava uma entrega de mercadoria. Sob nenhuma hipótese, o adolescente poderia estar trabalhando nessa atividade e sob aquelas condições. Veja a íntegra do documento aqui.

Empregados chegaram a ter 70% de aumento salarial sem critério válido e sem concurso público. Empresa poderá pagar RS 100 mil em danos morais coletivos

Santos, 4 de fevereiro de 2022 - Sentença da justiça do Trabalho em Santos condenou a Prodesan (Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A) a anular promoções e transferências ilegais. A empresa terá que pagar também R$ 100 mil em danos morais coletivos. O Ministério Público do Trabalho em Santos foi autor da ação civil pública de 2020 que gerou a sentença judicial.

Órgão realizou 4.800 audiências no ano passado. Assédio moral e discriminação foram principais temas de audiências do MPT-SP em 2021

São Paulo, 2 de fevereiro de 2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo realizou 4.887 audiências em 2021. Foi um aumento de cerca de 30% com relação a 2020, ano inicial da pandemia de Covid-19. Naquele ano, foram suspensas as sessões presenciais para evitar a propagação do vírus Sars-Cov2, e aos poucos o MPT passou a convocar audiências a distância, retomando os atendimentos.

Número de trabalhadores resgatados de situações de trabalho análogo ao escravo somente na Cidade de São Paulo aumentou em quase 200% entre 2020 e 2021.