A multinacional deverá preencher a cota a que é obrigada e em até dois anos e promover cursos de formação e qualificação profissional de trabalhadores reabilitados e com deficiência.

O Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento de tentativas de golpes e de fraudes em nome da instituição.

Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando indevidamente o nome de Procuradoras e Procuradores do Trabalho buscando obter vantagens financeiras.

O MPT deixa claro que seus membros não fazem pedidos de pagamentos ou de repasses de valores para realização de operações e de forças-tarefas de combate ao trabalho escravo ou para quaisquer outras atividades funcionais da instituição.

Objetivo é fomentar doação de contribuintes a projetos em defesa da infância e adolescência

Mogi das Cruzes, 19/3/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mogi das Cruzes participou em 9/3 de ação da Secretaria Municipal de Assistência Social pela conscientização sobre o Imposto de Renda Solidário. Trata-se de uma forma simples e rápida de doar recursos para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Conselho Municipal do Idoso, a partir do imposto de renda. O período de entrega das declarações já começou no último dia 15 deste mês.

Empresa terá que pagar verbas rescisórias de empregados demitidos em fevereiro

Santos, 15 de março de 2023 – A Justiça do Trabalho (5ª Vara do Trabalho de Santos) concedeu hoje uma liminar ao Ministério Público do Trabalho contra a Nova Poupafarma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda determinando o pagamento de salários e verbas em atraso de empregados que foram demitidos em fevereiro deste ano.

MPT em Santos entrou com ação. Entidade terá de pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos

Guarujá, 14 de março de 2023 - O Hospital Santos Amaro (Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá) foi condenado em R$ 100 mil pela justiça do Trabalho do Guarujá (SP) por ter deixado de contratar pessoas com deficiência em número suficiente para cumprir a cota legal. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em Santos em 2021 após recusa em firmar acordo para o cumprimento da cota.