Evento contou com aula magna do ministro Lelio Bentes Corrêa (TST) sobre a Agenda 2030 da ONU

São Paulo, 13 de fevereiro de 2023 - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo integrou a mesa de abertura da inauguração do 30º ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na última sexta-feira (10/2). O evento ocorreu de forma presencial e teve aula magna proferida pelo ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Empresa se comprometeu a não realizar nenhuma grande demissão até plano de recuperação judicial ser aprovado

Entidade terá que afastar agressores; ação ainda tramita na justiça

A Construtora Áyla firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santos (MPT) após relatório de inspeção ter comprovado irregularidades nas normas de saúde e segurança na obra do Projeto do Veículo Leve sobre Trilhos, trecho 2 (VLT-Trecho 2) do Sistema Integrado Metropolitano da Baixada Santista. O TAC firmado exige a adoção imediata de medidas para sanar as situações de risco para os trabalhadores, assim como garantir o melhor andamento das obras e a minimização de seus impactos para a vizinhança, sem prejuízo da adequada fiscalização pelos órgãos competentes.

Número de denúncias por assédio e discriminação no trabalho aumentou mais de 17% em relação a 2021

São Paulo, 27 de janeiro de 2023 - Balanço realizado pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), que tem sua área de atuação na Capital e municípios da Baixada Santista e do Grande ABC, revela que no ano de 2022 o órgão recebeu 9.267 denúncias, firmou 417 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com empregadores que concordaram em regularizar os casos de forma administrativa, e ajuizou 203 ações civis públicas (ACP) para cobrar na justiça o cumprimento da legislação trabalhista.