Caso veio à tona após denúncia de vizinha sobre maus tratos praticados contra idosas; bloqueio de bens pode chegar a R$ 1 milhão

4 de abril de 2022 - O Ministério Público do Trabalho em Santos ajuizou na última semana uma ação civil pública contra diversas pessoas de uma mesma família por submeterem idosa a trabalho análogo à escravidão. A ação pede o bloqueio de bens dos réus em R$ 1 milhão para o pagamento de danos morais coletivos bem como o reconhecimento de que submeteram a vítima a condições degradantes. O caso chegou ao MPT em 2021 por meio da 2ª Vara do Trabalho da cidade e veio à tona por meio de denúncia à Delegacia de Proteção às Pessoas Idosas.

Mês é dedicado à conscientização sobre saúde e segurança do trabalhador. O Estado de São Paulo responde por 34% do total de acidentes de trabalho em todo o país, com um total de 143.589 ocorrências e 410 óbitos de trabalhadores em 2021

Audiência coletiva, a ser realizada no dia 08 de abril, tem como objetivo buscar adesão dos órgãos de vigilância em saúde do trabalhador de todo o território paulista a dois projetos que buscam a diminuição das subnotificações de acidentes e doenças ocupacionais, além da criação de políticas públicas de prevenção

Recomendação do MPT emitida na segunda-feira (28) orienta a plataforma a permitir o anúncio de vagas que deem preferência a grupos historicamente desfavorecidos, como negros e indígenas

Acórdão confirmou sentença de 1º grau, em que ex-patrões foram condenados por submeterem trabalhadora doméstica em condições análogas a de escrava, e aumenta para R$ 650 mil valor de indenização. Cabe recurso.