Documentos e provas constantes no relatório farão parte do conjunto probatório para embasar pedido do MPT no processo contra a Prevent Senior

MPT em Mogi das Cruzes processou empresa em 2021

Mogi das Cruzes, 29 de abril de 2022 – A BK Brasil Operação e Assessoria e Restaurantes S.A foi condenada em R$ 50 mil em danos morais coletivos por permitir práticas de assédio moral contra empregados em sua unidade no Mogi Shopping. A sentença da 2ª Vara do Trabalho de Mogi Das Cruzes (SP) veio após ação civil pública movida contra a empresa pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em dezembro de 2021.

Baseado em história real, o filme retrata a submissão da pessoa ao trabalho análogo ao de escravo e foi custeado com verba destinada pelo MPT. A pré-estreia ocorreu concomitantemente em São Paulo e Belo Horizonte. O filme estreia nas salas de cinema de todo o país no dia 05 de maio.

Cientistas, auditores fiscais e procuradores do Trabalho discutem a questão do amianto no Brasil em seminário internacional

São Paulo – Entre 4 e 6 de maio de 2022, especialistas em saúde e segurança do trabalho vão se reunir em São Paulo para debater os prejuízos do amianto na saúde dos trabalhadores e o atual cenário do produto no país. Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2017, proibiu o amianto em todo o território nacional, o produto ainda percorre as estradas e os portos do Brasil.

Entendimento consta na primeira orientação conjunta assinada por três coordenadorias temáticas da instituição

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu orientação conjunta no sentido de que as cotas sociais não podem ser objeto de negociação coletiva. A posição foi adotada conjuntamente por três coordenadorias nacionais do MPT – Coordenadoria Nacional de Promoção de Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) e Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).