Empresa de terceirização Tivit terá de contratar PCDs após acordo com o MPT
São Paulo, 01/06/2022 - A companhia terá 48 meses para se adequar à lei, além de pagar indenização, cujo valor será revertido para organização social que qualifica pessoas com deficiências para o mercado de trabalho
Representante da Conalis do MPT em São Paulo é convidado a falar sobre o futuro dos sindicatos a advogados da Comissão de Direito Sindical da OAB-SP
Evento na OAB-SP foi alusivo à campanha Maio Lilás 2022, cujo objetivo é dar visibilidade à importância da atuação dos sindicatos na defesa e ampliação dos direitos dos trabalhadores.
Procurador-chefe do MPT em São Paulo representa o órgão em cerimônia de posse do procurador-geral de Justiça do estado
Na sexta-feira, 27 de maio, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, João Eduardo de Amorim, participou da cerimônia de posse do procurador-geral de Justiça (PGJ), Mario Sarrubbo, no Theatro Municipal de São Paulo. Sarrubo, que ocupa o cargo desde 2020, foi reconduzido pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) após eleição ocorrida em abril e irá comandar o Ministério Público do Estado de São Paulo nos próximos dois anos (2022/2024).
Em ação ajuizada pelo MPT, a empresa de segurança Centurion é condenada e deverá contratar jovens aprendizes
São Pualo, 27 de maio- A empresa de segurança e vigilância Centurion foi condenada pela juíza da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo a cumprir a cota lega de aprendizagem determinada pela lei e promover a contratação de jovens aprendizes no prazo de seis meses, considerando o percentual mínimo de 5% em relação ao número total de empregados existentes na companhia. A ação que levou à condenação da empresa foi ajuizada pelo MPT, após recusas da ré em aceitar um acordo oferecido pelo MPT em São Paulo, alegando que a cota de aprendiz é incompatível com o tipo de atividade desempenhada de vigilância.
Lojas da Daiso Brasil terão que implementar protocolo sanitário para o combate a covid-19 após acordo com o MPT
A empresa multinacional foi denunciada anonimamente, após uma de suas lojas não oferecer segurança contra a doença aos seus funcionários
Atuação do MPT em São Paulo leva prefeitura a realizar censo de crianças e adolescentes em situação de rua em SP
São Paulo, 19 de maio de 2022 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em investigação sobre trabalho infantil nas ruas no Município de São Paulo (inquérito civil número 2916/2013), exigiu da municipalidade a adoção de uma série de ações voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil, entre estas a elaboração do censo de crianças e adolescentes em situação de rua e na rua, com vistas à elaboração de plano de ação específico e implantação de políticas públicas para esta população.
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