São Paulo, 30 de março - Após inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo, o Serviço Social do Comércio (Sesc) promoveu a contratação de 156 jovens aprendizes em suas unidades na Capital, atendendo a lei de aprendizagem (Lei nº 10.097/00), que prevê cotas obrigatórias para a contratação de adolescentes e jovens aprendizes na quantidade de, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do número de trabalhadores existentes em cada estabelecimento e cujas funções demandam formação profissional.

Acordo com MPT também obriga empresa a parar de fabricar lâmpadas com o material

O Osram do Brasil, multinacional fabricante de lâmpadas elétricas, firmou na semana passada (15) um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco obrigando-se a pagar R$ 20 milhões em indenizações a empregados e ex-empregados de sua fábrica em Osasco que foram diagnosticados com mercurialismo, doença causada pela exposição ao mercúrio metálico. A empresa tem até abril de 2016 para cessar completamente a fabricação de lâmpadas com o mercúrio metálico no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Contratações devem ocorrer em diversas localidades do Brasil, com foco nos adolescentes em situação de vulnerabilidade social

A Sapore S/A, empresa de restaurantes corporativos, terá que contratar centenas de aprendizes após firmar nesta terça (8/3) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco. O acordo vale para todo o território nacional e foi elaborado com apoio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).

Em 4 idiomas, publicação explica direitos trabalhistas brasileiros em linguagem simples e faz alerta contra trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo lançou nesta sexta-feira (4) a cartilha Direitos dos Trabalhadores com objetivo de esclarecer direitos trabalhistas do Brasil aos imigrantes que aqui chegam para viver, muitas vezes fugindo da pobreza e de guerras no país natal.

Desde o dia 7/3 o atendimento ao público na sede do MPT em São Paulo está sendo realizado entre 10h e 16h. As unidades municipais em Santos, Osasco, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Mogi das Cruzes também abrem ao público nestes horários, mas exceto Santos, fecharão entre 12h e 13h. Com a mudança de horário, todas as audiências passam a ser realizadas dentro do período de atendimento de cada unidade.