Para ouvir os relatos da população sobre os problemas enfrentados por conta da crise hídrica no estado de São Paulo, Promotorias de Justiça e Grupos de Atuação Especial do Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo promovem audiência pública, nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, das 9 às 19 horas, na sede do MP-SP.

Ex-funcionário chegava a trabalhar 13 horas por dia. Acordo estabelece descanso semanal e intervalos

A Transportadora Gaspar (Santos, SP) firmou no início de agosto um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos comprometendo-se a regularizar a jornada de trabalho de seus motoristas.

Uma nova campanha alertando os trabalhadores sobre seus direitos pode ser vista desde sábado nos trens do Metrô e da CPTM

Com o slogan “Trabalhador que conhece seus direitos é trabalhador consciente”, o Ministério Público do Trabalho espera conscientizar trabalhadores de que trabalhar sem descanso, não usar equipamentos de segurança, receber pagamento “por fora”, trabalhar sem registro em carteira e fazer horas extras em excesso não é um bom negócio e que as práticas devem ser denunciadas.

Emissora de TV e rádio escondia do INSS os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais sofridos pelos empregados

A Rádio e Televisão Record foi condenada na semana passada ao pagamento de R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos. Em investigação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo constatou que a empresa não comunicava ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) acidentes e doenças que seus empregados sofriam em decorrência do trabalho. O órgão então entrou com a ação civil pública que resultou na condenação da emissora.

Junto com o secretário municipal de Segurança Urbana, Italo Miranda; o secretário adjunto de Direitos Humanos, Rogério Santini e representantes da ONG 27 Million; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Claudia Regina Lovato Franco, inaugurou no dia 27/08, a exposição GIFTBOX, que abre a Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na cidade.