A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público, tendo em vista a aprovação, na data de ontem, pela Câmara dos Deputados do PL 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, expor sua posição oficial sobre os efeitos que referido projeto de lei trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.  Continua...

A Atento Brasil, empresa de telemarketing, foi condenada pela Justiça do Trabalho em Ação Civil Pública ajuizada pelo Procurador do Trabalho Bernardo Leôncio Moura Coelho, por não conceder aos seus empregados vales-transporte de acordo com as declarações dos trabalhadores relativos ao itinerário do percurso residência – trabalho, e vice-versa, desconsiderando os meios de transportes mais adequados e número de transportes públicos utilizados.

“Listômetro” é contador digital e também mostra há quantos dias Poder Executivo descumpre decisão da Justiça Trabalhista

Combater o trabalho infantil é um dever de todos. Informação e mobilização são as nossas principais armas nessa luta pelos direitos das crianças e adolescentes. Para conscientizar a sociedade, o Ministério Público do Trabalho lançou nas mídias sociais a campanha #Chegadetrabalhoinfantil.

Adolescentes eram contratados por uma empresa terceirizada. Atuação do MPT encerrou prática

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho em Osasco, representado pelo procurador do Trabalho Gustavo Tenório Accioly, deve dar fim à atividade irregular de serviços realizados por adolescentes na aplicação de multas de zona azul no Município da Estância Turística de Ibiúna.